A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que estabelece recompensa em dinheiro para quem denunciar esquemas de corrupção. Com autoria do deputado Israel Batista (PEN), a proposta é que o dinheiro do prêmio seja retirado da verba desviada.
O valor pago como recompensa corresponderia a 10% do recurso resgatado. Se mais de uma pessoa fizer a denúncia, o primeiro a delatar ficaria com 70% do dinheiro, e os outros 30% seriam divididos entre os restantes. O prêmio só será dado se o dinheiro desviado for devolvido aos cofres públicos, e se os acusados forem condenados por crime contra a administração pública.
O projeto foi publicado no Diário Oficial da Câmara Legislativa nesta segunda, 5, e segue para sanção do governador Agnelo Queiroz. Segundo o G1, se o texto for sancionado da maneira em que está, a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal promete entrar com uma ação de inconstitucionalidade, e afirmou que dar dinheiro público a um indivíduo fere os princípios da moralidade, impessoalidade e publicidade.Fonte: Pop.com
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