Decisão sobre TelexFree e BBom não deve sair em 2013

De acordo com a procuradora do MP, os bens das empresas envolvidas permanecerão bloqueados durante todo o período de análise do caso

No mês passado, uma decisão judicial estabeleceu o bloqueio dos bens das empresas e a suspensão das atividades dos grupos (Marcio Rodrigues/Futura Press)

Os participantes de TelexFree e BBom, que têm feito manifestações pelo país pedindo o desbloqueio dos bens das duas empresas, terão muito tempo para protestar. Segundo a procuradora Mariane Guimarães, do Ministério Público de Goiás, a decisão sobre a condenação dos sócios das empresas, acusados de formação de pirâmide financeira, deve sair num prazo mínimo de um ano. "Sendo bem positiva, ela (a decisão) deve sair nesse prazo de um ano. Pode ser até mais", afirmou Mariane. Isso significa que dificilmente os bens das empresas serão desbloqueados antes de meados de 2014. 

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) entraram na Justiça, na última segunda-feira, com uma ação civil pública em Goiás pedindo a dissolução da Unexpmil e da BBom - nomes fantasia da empresa Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importações e Exportações - e a condenação dos sócios. Além disso, o pedido inclui a reparação de danos aos consumidores envolvidos no provável esquema de pirâmide financeira. O mesmo pedido já havia sido feito para a TelexFree.

Leia ainda: Caso TelexFree passa a correr em segredo de Justiça
TelexFree nega ter desviado R$ 100 mi após bloqueio de bens

Outro lado - A BBom informou, em nota, que é uma empresa "especializada em canal de vendas diretas e marketing multinível" e que desenvolve uma atividade econômica "lícita e regular". Ela ainda argumenta que a ação já era esperada, pois os efeitos da medida responsável por bloquear os bens da empresa venceriam em 30 dias. A BBom agora quer impugnar a medida cautelar junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) e tentar desbloquear os seus bens.

Pirâmide - O crime de pirâmide financeira se confunde, muitas vezes, com o modelo de marketing multinível, pois ambos trabalham com o conceito de agregar associados à rede de vendas. A diferença entre eles é que no segundo, legal, a remuneração dos associados e vendedores é atrelada ao volume de vendas e não ao número de associados novos angariados. O modelo de pirâmide é insustentável no longo prazo porque a base de potenciais associados fica, com o tempo, mais estreita - e a receita da companhia com a venda dos produtos não consegue ser suficiente para remunerar as comissões de todos os associados.

No caso da TelexFree, era comercializado um sistema de telefonia via internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Já a BBom, a inserção de novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles seriam parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação, era de fachada. Nem mesmo os rastreadores eram homologados junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Leia também: Para Justiça, possível mentor da TelexFree é 'especialista' em pirâmides
TelexFree: como o caso traumatizou uma cidade

Atualização 09/08/2013 - A TelexFree informou, por meio de seu advogado, Wilson Roberto, que "está confiante em uma solução favorável ainda neste ano de 2013, tendo em vista que já restou provado a sua legalidade e viabilidade econômica, bem como a ilegitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública que não envolve direito difuso ou coletivo."

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O que é a Telexfree?

Trata-se de uma empresa que comercializava sistemas de telefonia por meio da internet (Voice Over Internet Protocol - VOIP) desde 2012. O modelo de negócio, segundo o site da companhia, é o marketing multinível - em que os vendedores ganham em cima do faturamento com a venda dos sistemas. Contudo, desde o início do ano, Procons de vários estados têm recebido denúncias de que a Telexfree é um sistema de pirâmide. Isso significa que, em vez de cada vendedor ganhar em cima do que vende, ganha um porcentual em cima dos novos vendedores que angaria para a rede. Em seu site, a Telexfree também informava que comercializava anúncios na internet. Fonte : Veja

Tubarão é encontrado no metrô de Nova York

                                              Autoridades responsáveis pelo transporte em Nova York confirmaram que um tubarão morto foi encontrado dentro de um vagão de metrô. O improvável passageiro tinha cerca de 1,2 m de comprimento, e foi encontrado debaixo do banco de um trem que ia em direção ao bairro do Queens. O condutor pediu que os passageiros saíssem do trem e continuou até o final da linha, quando um supervisor retirou o tubarão.

Segundo as autoridades, pombos, e até mesmo um gambá, já foram encontrados no metrô, mas essa é a primeira vez que um tubarão é descoberto.

'Um pouco demais'

No entanto, o mistério continua, e ninguém sabe de onde veio o animal.

Isvett Verde, que tirou uma foto do tubarão, disse que quando ela embarcou na estação da 8th Street notou que o vagão vazio do trem N "cheirava fortemente a peixe".

"É difícil se surpreender, pois há sempre coisas malucas acontecendo na cidade, mas isso foi um pouco demais", disse Verde à BBC.Fonte :BBC

Cinema:Novo trailer de ‘Thor: O Mundo Sombrio’ LEGENDADO

‘Thor: O Mundo Sombrio‘ (Thor: The Dark World) ganhou seu segundo trailer completo hoje de manhã. Agora, a Marvel Brasil lança a versão LEGENDADA.

A prévia é diferente da mostrada na Comic-Con, mas traz várias cenas inéditas.

Assista: 

 ‘Thor: O Mundo Sombrio‘ da Marvel dá seguimento às aventuras no cinema de Thor, o poderoso vingador, enquanto ele luta para salvar a Terra e os Nove Reinos de um inimigo sombrio que destrói o próprio universo. Na sequência de acontecimentos de Thor da Marvel e deOs Vingadores – The Avengers da Marvel, Thor luta para restaurar a ordem no cosmo… mas uma antiga raça liderada pelo vingativo Malekith retorna para levar o universo de volta às trevas. Enfrentando um inimigo que até mesmo Odin e Asgard não são capazes de derrotar, Thor precisa embarcar em sua jornada mais perigosa e pessoal, que o reunirá com Jane Foster e o forçará a sacrificar tudo para nos salvar.

A Marvel Brasil adiantou a estreia do longa no Brasil. Inicialmente previsto para 15 de Novembro de 2013, o longa foi adiantado para o dia 1 de Novembro – uma semana antes da estreia norte-americana.

O roteiro escrito por Don Payne, da bomba ‘O Quarteto Fantástico e o Surfista Prateado‘, não agradou os produtores de ‘Thor 2‘. Robert Rodat, de ‘O Resgate do Soldado Ryan‘, atualmente roteiriza.

O diretor é Alan Taylor, que tem no currículo direção de séries de TV, incluindo episódios de ‘Game of Thrones‘.

 Fonte :cinepop

Atentado durante velório deixa 24 mortos

SÃO PAULO, SP, 8 de agosto (Folhapress) - Pelo menos 24 pessoas morreram e outras 50 ficaram feridas hoje após uma explosão durante o funeral de um alto comandante da polícia da cidade de Quetta, no oeste do Paquistão. O ataque aconteceu na saída dos parentes do morto de uma mesquita, onde o corpo foi velado. 
Segundo as autoridades locais, as vítimas haviam se reunido para o funeral de um oficial da polícia local que foi morto por insurgentes durante a manhã enquanto fazia compras para o feriado do Eid al-Fitr, que dá fim ao Ramadã, mês sagrado dos muçulmanos. 
Na saída da mesquita onde acontecia o velório, agentes começaram a discutir com um homem, que detonou os explosivos que levava consigo. Dentre os mortos, está o subinspetor geral da corporação, Fayaz Sumbal, e diversos outros policiais. 
Nenhum grupo reivindicou a autoria do atentado, mas o principal suspeito é o Taleban paquistanês, que possui grande influência em tribos da região de Quetta, que fica na Província do Baluchistão, próxima à fronteira com o Afeganistão. 
O oeste e o norte do Paquistão foram palco de muitos dos principais ataques que aconteceram no conturbado país asiático. A maioria deles foi atribuído ao Taleban e células da rede terrorista Al Qaeda. A área também é um dos principais alvos dos bombardeios de aviões não tripulados (drones) dos Estados Unidos.  Fonte: Tn online

Exame nos EUA diz que Isabella Nardoni não foi esganada por pai e madrasta

Um laudo feito nos Estados Unidos pelo diretor do Instituto de Engenharia Biomédica da George Washington, James K. Hahn, concluiu que as marcas no pescoço da menina Isabella Nardoni, morta em 2008, não foram causadas pelas mãos da madrasta Anna Carolina Jatobá ou do pai, Alexandre Nardoni. O exame foi encomendado pelo criminalista Roberto Podval, que defende o casal condenado em 2010 pelo assassinato da criança. De acordo com a análise, as marcas encontradas pela perícia "não são compatíveis com a morfologia das mãos de Anna e de Alexandre". E mais: segundo a perícia, as marcas não foram feitas por mãos humanas. Para fazer as análises, o criminalista fez moldes das mãos dos dois acusados. O estudo da equipe do professor Hahn foi desenvolvido com base nas articulações das mãos e dos dedos. As informações foram publicadas no jornal O Estado de S. Paulo. 

Os peritos prepararam um relatório para mostrar como chegaram a esse resultado que será trazido por Podval para ser incluído no processo do caso. Mesmo sabendo que a Justiça dificilmente aceita a análise de provas novas em habeas corpus, é por meio de um que o criminalista pretende tirar o casal da cadeia. Só depois do trânsito em julgado de um caso - sua decisão judicial final - é que se pode pedir a revisão criminal, normalmente. Para tanto, o casal Nardoni teria de esperar preso. "Todo o trabalho da perícia da polícia de São Paulo tem por base a literatura médico-legal americana. Fomos então aos EUA buscar uma análise isenta e ela mostrou que Isabella não foi asfixiada por Anna Carolina, o que desmonta toda a base da acusação", afirmou Podval, que acredita na possível libertação do casal frente ao surgimento de uma dúvida mais do que razoável de que o casal tenha cometido o crime.

Isabella morreu há cinco anos, após cair da janela do apartamento do pai

O caso Isabella

A menina Isabella Nardoni, 5 anos, foi jogada do sexto andar e encontrada ferida no jardim do prédio onde moravam o pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, em São Paulo, no dia 29 de março de 2008. Socorrida, ela não resistiu aos ferimentos e morreu. Em depoimento, o pai da criança disse que o prédio foi assaltado e a menina, jogada por um dos bandidos, que cortou a tela de proteção da janela. 

A versão do casal, no entanto, não foi sustentada pela perícia e, em 3 de abril do mesmo ano, o casal foi preso pelo assassinato da criança. Segundo o Ministério Público, Anna Carolina agrediu Isabella ainda dentro do carro e asfixiou a menina no apartamento. Achando que Isabella estava morta, o pai cortou a rede de proteção e jogou a filha do sexto andar. Alexandre e a mulher sempre negaram as acusações.

O caso foi levado a julgamento quase dois anos após a morte. Na primeira hora do dia 27 de março de 2010, após cinco dias de júri, o juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri do Fórum de Santana, condenou Nardoni a 31 anos, um mês e dez dias de prisão por homicídio triplamente qualificado: por meio cruel, sem chance de defesa da vítima e para garantir ocultação de crime anterior. Já Anna Carolina Jatobá foi condenada a 26 anos e oito meses de prisão. Os dois foram condenados também a oito meses de prisão em regime semiaberto por fraude processual.

Em maio de 2011, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo analisou recurso do casal contra o julgamento e reduziu a pena de Nardoni em 10 meses e 20 dias. Com a decisão, sua pena passou para 30 anos e dois meses de prisão. A sentença de Anna Carolina foi mantida. Eles cumprem pena em presídios de Tremembé (SP). Fonte:Terra

Menina nasce com 6,2 kg na Espanha

A menina María Lorena Marín, de 6,2 kg, é considera a maior bebê nascida de parto normal na Espanha. O parto foi realizado no hospital de Dénia na madrugada desta terça-feira (6/8).

A mãe disse que quando estava na 41ª semana de gravidez sabia que o bebê seria grande, "mas não tanto". "Todos os meus filhos nasceram com mais de 4,5 quilos", disse, acrescentando que o parto foi "muito simples" e sem complicações. 

María é a quarta filha da britânica Maxime Marín, 40 anos, que dispensou anestesia para dar à luz. Mãe e filha estão em perfeito estado de saúde.

O hospital revelou que foram registrados outros casos de bebês macrossômicos (que nascem com mais de 4,5 quilos), mas todos os partos foram cesárea. O chefe do setor de pediatria, Héctor Boix, afirmou que a recém-nascida está em observação, mas passa bem. Fonte :DM

Igreja reforça medidas contra lavagem de dinheiro e corrupção

SÃO PAULO, SP, 8 de agosto (Folhapress) - O Vaticano reforçou hoje a vigilância das operações financeiras da Santa Sé, a fim de evitar novos casos de lavagem de dinheiro e corrupção. As medidas aprofundam os decretos emitidos pelo papa Francisco nos últimos meses. 
Através do decreto, o pontífice deu mais atribuições à Autoridade de Informação Financeira do Vaticano, criada por Bento 16 em 2010, que passará a avaliar e aprovar transações financeiras. Também foi criado um comitê de segurança financeira, responsável por prevenir e combater crimes contra a economia. 
Desse modo, o Vaticano ainda responde a uma solicitação da comissão Moneyval, da União Europeia, para evitar transações ilegais de capitais. 
"A promoção do desenvolvimento humano integral sobre o plano material e moral requer uma profunda reflexão sobre a vocação dos setores econômicos e financeiros e sobre sua correspondência como fim último da realização do bem comum", afirma o papa em seu "Motu Proprio" (decreto papal). 
As medidas reforçam a mudança nas leis do Vaticano aprovadas em junho, que endurecem penas contra crimes financeiros. Na mesma ocasião, o papa Francisco aprovou uma comissão para recuperar o Instituto de Obras Religiosas, o banco do Vaticano. 
A iniciativa de reformar a estrutura financeira se somou ao conselho criado para a revisão da Cúria Romana, a cúpula do clero. Nesta quinta, Francisco decretou também que o grupo religioso será submetido às mesmas leis do Vaticano, assim como outras organizações não lucrativas da Igreja Católica, como a Cáritas.  Fonte :TN online

Sancionada todas as emendas à LDO

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), sancionou e publicou na manhã de hoje as 68 emendas a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), propostas pela Câmara Municipal de Vereadores.

As emendas elaboradas pelos vereadores à Lei nº 7.383/13 reforçam o compromisso do prefeito Alcides Bernal com as pessoas, demonstrando que a Câmara Municipal entendeu e adotou seu pplano de governo.

De acordo com o prefeito Alcides Bernal, essas emendas contribuem com o crescimento e desenvolvimento da Capital, principalmente por ter contribuições dos vereadores que confirmam sua plataforma de trabalho, como o parágrafo terceiro do artigo 19 que prevê que “os recursos destinados às ações de enfrentamento à violência contra a mulher e as demais políticas específicas para as mulheres, não poderão ser cancelados por meio de decreto da abertura de crédito para outra finalidade”.



Entre as emendas estão pontos que já são prioridade dp prefeito, como a humanização da saúde no atendimento à população e a emenda que propõe a expansão de unidades básicas para os bairros que ainda o serviço não esteja acontecendo.



Outro fator defendido pela atual administração e que tem recebido atenção especial, sendo fortalecido pela emenda da LDO que propõe atenção especial aos povos tradicionais. A educação também é contemplada para que os indicadores sejam elevados.                      Fonte :MS notícias

PF prende 18 em ação para combater desvio de verbas na educação no PR

Mandados foram cumpridos em Curitiba, Cascavel e em 2 cidades de SP. 
Grupo teria desviado cerca de R$ 6,6 milhões do IFPR.               A Polícia Federal (PF) informou que os 18 mandados de prisão expedidos durante a "Operação Sinapse", deflagrada para combater uma quadrilha suspeita de desvio de verbas na educação técnica no Paraná, foram cumpridos. A ação foi realizada entre a madrugada e manhã desta quinta-feira (8) em Curitiba, Cascavel, no oeste do estado, e em São Carlos e Sorocaba, em São Paulo. De acordo com a PF, a quadrilha era investigada desde 2012 e é suspeita de desviar cerca de R$ 6,6 milhões do setor de ensino a distância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná (IFPR). Documentos e computadores foram apreendidos. Dez mandados de condução coercitiva e 43 de busca e apreensão também foram cumpridos, segundo os policiais. Três servidores foram afastados do Instituto. Entre os crimes cometidos estão formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, estelionato e crimes da lei de licitações.

Segundo as investigações,  o grupo atuava por meio de termos de parceria firmados entre o IFPR e duas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs. Além disso, eles também são suspeitos de superfaturar projetos para cursos à distância e de aprovar, de maneira fraudulenta, integrantes da quadrilha em concursos públicos. A investigação aponta ainda que a quadrilha falsificava contratos e prestações de contas, e pagava propina a funcionários da autarquia federal e integrantes das OSCIPs. Fonte :G1

TelexFREE: O processo será julgado dia 12 de agosto de 2013

A Telexfree terá uma nova chance no Acre no próximo dia 12, quando três desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC) decidirão se derrubam ou não o bloqueio imposto à empresa em 18 de junho . A decisão interessa diretamente os cerca de 1 milhão de divulgadores do negócio, acusado pelo Ministério Público acriano de ser, possivelmente, a maior pirâmide financeira do País .

Na ocasião, os três desembargadores da 2ª Câmara Cível vão analisar o agravo de instrumento – um tipo de de recurso – apresentado pela Telexfree para tentar derrubar a liminar que, em junho, congelou as contas da empresa e de seus sócios e bloqueou a entrada de novos integrantes da rede.

Esses bloqueios foram pedidos pelo MP-AC, que entrou com uma outra ação para pedir a extinção da Telexfree e a devolução do dinheiro investido pelos divulgadores da empresa, como são chamados os integrantes. Esses eram orientados pela empresa a comprar kits de anúncio que custavam de R$ 681 a R$ 3.120, com a promessa de ganhos expressivos .

Histórico joga contra

O histórico e o contexto jogam contra a Telexfree. A empresa já sofreu nove derrotas no processo (veja cronograma abaixo), sete delas impostas por magistrados do TJ-AC. Além disso, o relator do recurso é o desembargador Samoel Evangelista, que já o rejeitou uma vez, em decisão monocrática (individual) do dia 24 de junho . As outras duas magistradas que analisarão o caso, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari também já disseram não a um pedido da empresa em 8 de julho .

A data do novo julgamento foi escolhida, segundo o TJ-AC, porque o processo só foi devolvido pelo MP-AC no último dia 26. O desembargador teria, então, dez dias para incluir o processo na pauta. A primeira sessão da 2ª Câmara após o fim desse prazo ocorre no dia 12.

O julgamento do dia 12 também será uma das últimas das chances da Telexfree de reverter o bloqueio no judiciário acriano. Caso seja derrotada na ocasião, a defesa pode até tentar um novo recurso no TJ-AC, mas possivelmente só terá uma nova chance de reverter amplamente o bloqueio em Brasília.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa também já foi derrotada. Em 2 de julho, a ministra Isabel Galloti rejeitou uma medida cautelar apresentada pela defesa para derrubar a liminar .

Sigilo

A partir de agora, o processo da Telexfree no Acre tramitará em segredo de Justiça, por decisão do desembargador Evangelista. Com isso, mesmo o acompanhamento das movimentações não será mais público.

O motivo, segundo nota do TJ-AC, é que foram incluídos no processo dados que são cobertos por sigilo fiscal e bancário.

A situação diverge parcialmente do caso da empresa BBom, que também teve as contas bloqueadas por suspeita de ser uma pirâmide financiera . Nele, a juíza Luciana Gheller, da 4ª Vara Federal de Goiás, determinou segredo apenas sobre os dados sigilosos, e não sobre o processo como um todo.Fonte:IG

Câmara do DF aprova recompensa para quem denunciar corrupção

    A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que estabelece recompensa em dinheiro para quem denunciar esquemas de corrupção. Com autoria do deputado Israel Batista (PEN), a proposta é que o dinheiro do prêmio seja retirado da verba desviada.

O valor pago como recompensa corresponderia a 10% do recurso resgatado. Se mais de uma pessoa fizer a denúncia, o primeiro a delatar ficaria com 70% do dinheiro, e os outros 30% seriam divididos entre os restantes. O prêmio só será dado se o dinheiro desviado for devolvido aos cofres públicos, e se os acusados forem condenados por crime contra a administração pública.

O projeto foi publicado no Diário Oficial da Câmara Legislativa nesta segunda, 5, e segue para sanção do governador Agnelo Queiroz. Segundo o G1, se o texto for sancionado da maneira em que está, a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal promete entrar com uma ação de inconstitucionalidade, e afirmou que dar dinheiro público a um indivíduo fere os princípios da moralidade, impessoalidade e publicidade.Fonte: Pop.com

Líder Palmeiras bate São Caetano e chega ao 8ª jogo sem derrota

   O Palmeiras conseguiu manter sua invencibilidade que já dura oito jogos na Série B do Campeonato Brasileiro. Nesta terça-feira, a equipe alviverde bateu o São Caetano por 2 a 1, no Anacleto Campanella, pela 13ª rodada da competição, e se mantém na liderança, com 31 pontos.

Do outro lado, o São Caetano permanece na zona de rebaixamento, na 17ª posição da tabela. São apenas três vitórias, quatro empates, seis derrotas e 13 pontos acumulados. 

• Veja como foi o jogo
• Confira a classificação da Série B

Os donos da casa abriram ao placar aos 22 do primeiro tempo, num contra-ataque concluído por Geovane. Os gols palmeirenses saíram na etapa complementar, com Alan Kardec, que deixou quatro marcadores para trás, aos 10min, e com Henrique, aos 14, que aproveitou uma sobra na área e soltou o pé.

Na próxima rodada, sábado, às 16h20, o Palmeiras enfrenta o Paraná, no estádio do Pacaembu, e o São Caetano tenta se reabilitar diante do Sport, no Anacleto Campanella. Fonte : Folha de são Paulo

Divulgadores da Telexfree protestam em São Vicente, SP

Trabalhadores são contra ação do Ministério Público do Acre.
Divulgadores estão sem trabalhar e receber salários.                                  Divulgadores da Telexfree fazem protesto em São Vicente, SP (Foto: Ivair Vieira Jr/G1)                  Divulgadores da empresa Telexfree se reuniram nesta segunda-feira (5) em São Vicente, no litoral de São Paulo, para protestar contra a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que acatou uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e suspendeu os pagamentos dos trabalhadores e a adesão de novos contratos da empresa.

Segundo o MP-AC, a empresa de marketing multinível é suspeita de montar uma pirâmide financeira, não se preocupando com a venda de seus produtos, mas sim em recrutar novos vendedores.   Um dos divulgadores da empresa, Edmar Freire Jesus Santos, conta que o protesto é contra a decisão da Justiça do Acre. “Nós queremos simplesmente trabalhar, queremos que a nossa empresa volte com suas atividades, como fazia há mais de um ano e meio no Brasil. Nós fomos bloqueados pela Justiça do Acre, uma juíza de lá entrou com uma liminar e bloqueou os nossos pagamentos e as nossas atividades”, desabafa.

Edmar também explica que o protesto está sendo feito em outras partes do país e que os funcionários estão do lado da empresa. “A nossa ida hoje para as ruas é no Brasil inteiro, não é só aqui que está acontecendo. É simplesmente em nome dessa empresa, que tem honrado com o salário, que tem honrado com todas essas pessoas, somente isso. Nós queremos trabalhar e isso nos prejudica. Nós não queremos o nosso dinheiro de volta, nós estamos felizes e satisfeitos, nós somos 100% Telexfree e queremos voltar a trabalhar”, finaliza.

Manifestantes pedem para voltar a trabalhar em
São Vicente (Foto: Ivair Vieira Jr/G1)

O caso
Em junho, a Justiça do Acre atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual para suspender as atividades da Telexfree. Com a decisão, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação em todo o país.

Os Ministérios Públicos de pelo menos sete estados investigam a empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, por suspeita de prática de pirâmide financeira, com "investimentos" estimulados por meio de um sistema chamado de "marketing multinível". O Ministério da Justiça também instaurou um processo administrativo contra a empresa.

A empresa, com sede no Brasil no Espírito Santo, diz atuar com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). Para tornar o serviço conhecido, a empresa vende pacotes a "divulgadores", que compram e revendem contas e "recrutam" novos revendedores. A divulgação é feita principalmente pela internet.

Segundo as regras da Telexfree brasileira, a pessoa que se cadastra como divulgador deve fazer uma postagem diária de anúncios em sites de classificados, divulgando o produto e ganhando uma comissão sobre as vendas.

Os divulgadores podem ainda, cadastrar outras pessoas como divulgadoras criando assim, uma rede. Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289.

Funcionários da Telexfree protestam no país inteiro (Foto: Ivair Vieira Jr/G1) Fonte: G1

Entenda como o Uruguai planeja legalizar a maconha

                                                                                                   

Após Câmara aprovar na quarta medida apoiada por presidente Mujica, Senado deve votá-la até fim do ano                                                   O Uruguai está a um passo de legalizar a maconha e colocar nas mãos do Estado a produção, a distribuição e a venda controlada da cannabis - uma medida inédita no mundo. Na noite de quarta-feira, o projeto de legalização foi aprovado na Câmarae segue agora para o Senado, onde deve ser aprovado sem dificuldades.

Quarta: Câmara do Uruguai aprova lei que regulamenta venda da maconha

Exemplo: Com Uruguai, América do Sul vê caminho para legalização da maconha

AP

Homem fuma maconha do lado de fora do Congresso, onde deputados debateram legalização da venda da maconha (31/7)

Mujica: Maconha merece ‘mais respeito’, diz presidente do Uruguai

Reação: Colômbia rebate decisão do Uruguai de legalização da maconha

Segundo o governo, a lei tem como objetivo tirar mercado dos cartéis de narcotráfico e evitar que os uruguaios passem a consumir drogas mais pesadas. 

Veja abaixo o que mudará caso a lei seja de fato aprovada: 

Nas mãos do Estado

O Estado uruguaio assumiria o controle e a regulação das atividades de importação, produção, compra, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e derivados. Isso seria conduzido por uma agência estatal, responsável por emitir licenças e comandar os elos da cadeia.

Quem poderá comprar e cultivar?

Só maiores de 18 anos e residentes no Uruguai poderiam se registrar como consumidores recreativos de maconha e comprá-la em farmácias licenciadas. 
São previstas três formas de acesso à substância: 
- pelo cultivo próprio, para uso pessoal (sob um limite de seis plantas e uma colheita máxima de 480 gramas por ano); 
- pelo cultivo feito em clubes que exigiriam filiação (com um mínimo de 15 sócios e um máximo de 45, e um número proporcional de plantas, com um limite máximo de 99); 
- pela compra em farmácias. Um indivíduo só poderia comprar e ter em sua posse 40 gramas de maconha.

O projeto de lei também prevê o cultivo para fins científicos e medicinais - este, liberado por meio de receita médica - e habilita a produção de cannabis não psicoativa, conhecida como cânhamo industrial. Fonte :IG

Como as licenças serão emitidas?

O projeto de lei estabelece a criação de registros para a produção, o cultivo próprio e o acesso à maconha em farmácias. Tais registros estariam guardados sob a lei de proteção de informações sigilosas. Além disso, seria criado um órgão estatal, que emitirá as licenças de compra.

Mas o projeto de lei não especifica os critérios para a emissão de licenças, seu custo e quais pessoas seriam autorizadas a tê-las. Tampouco estipula qual será a produção de maconha do país. Acredita-se que esses aspectos da lei serão regulados pelo Poder Executivo, se confirmar-se a aprovação da lei. 

O governo também deve elaborar planos de prevenção ao consumo, e serão proibidas a publicidade e a venda a menores de 18 anos. A normativa determina a criação de uma unidade de avaliação e monitoramento do cumprimento da lei.

Por fim, plantações não autorizadas teriam de ser destruídas sob ordem judicial, e o órgão estatal a ser criado será responsável por aplicar penalidades a infratores.

Manifestantes ainda ocupam via próxima à casa de Cabral no Rio

Cerca de 30 manifestantes ainda ocupam duas faixas da avenida Delfim Moreira, desta vez sentido Copacabana, na altura da rua Aristídes Espínola, no Leblon, na zona sul do Rio.

O local é onde mora o governador Sérgio Cabral (PMDB). Segundo o Centro de Operações da Prefeitura, o grupo transita pela via há pelo menos cinco dias.

Cabral deve sair em abril para que filho possa se candidatar à Câmara Federal, diz Picciani
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Entre os manifestantes há estudantes, professores e ativistas que pedem a saída do governador do cargo. Com cartazes com dizeres "fora Cabral" e "cadê o Amarildo", o grupo pede a adesão de moradores e motoristas ao protesto pacífico.

Três carros da Polícia Militar fazem a segurança da portaria do governador. Grades móveis estão posicionadas nas duas pontas da Aristídes Espínola para, no caso de a manifestação se aproximar da portaria de Cabral, a rua seja fechada.

Uma nova manifestação está sendo convocada por moradores da Rocinha para as 17h desta quinta-feira no local. Foi na comunidade que o pedreiro Amarildo de Souza, 47, desapareceu há duas semanas. Ele morava com sua família na região.

Protesto contra Cabral no Rio

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Daniel Marenco/Folhapress

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Protesto em Copacabana chega próximo ao palco da Jornada Mundial da Juventude; o show de encerramento do evento foi finalizado antes do previsto Leia mais Fonte: Folha de São Paulo

Dilma vai sancionar lei que garante atendimento a vítimas de estupro

A presidente Dilma Rousseff vai sancionar, sem vetos, a chamada "lei da profilaxia da gravidez", que trata do atendimento, na rede pública de saúde, de vítimas de estupro.

Dilma aceitou a recomendação da área técnica do governo, que defendia a sanção, como mostrou a Folha na edição desta quinta-feira.

A decisão da presidente vai ser anunciada ainda hoje e publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.

A presidente deve enviar ao Congresso um projeto esclarecendo, expressamente, que o termo "profilaxia da gravidez" não significa aborto.

A lei aprovada estabelece que os hospitais do SUS devem prestar serviço multidisciplinar à mulher vítima de violência sexual, incluindo a "profilaxia da gravidez", ou seja, o uso da chamada "pílula do dia seguinte", prática já prevista em norma técnica do Ministério da Saúde.

Comunidades religiosas pediam o veto na lei por entender que o termo "profilaxia" abre brechas para a prática do aborto.

Ontem, durante uma reunião de Dilma com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, houve o entendimento de que o governo não poderia vetar trechos de uma lei aprovada por unanimidade por congressistas, sobretudo em uma instituição onde as bancadas religiosas e de defesa da família são muito fortes.

Para o Executivo, a lei dá base legal a uma prática já realizada nos hospitais. O governo usa estatísticas oficiais para reforçar a convicção de que a pílula do dia seguinte, dentro dos protocolos do Ministério da Saúde, não é abortivo e tem evitado que mulheres recorram ao aborto legal pelo uso do método.

O Ministério da Saúde entende que, em casos de estupro, "a pílula do dia seguinte" tem se mostrado eficaz na prevenção de morte materna ao evitar, ainda, abortos clandestinos. Fonte : Folha de São Paulo

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